Sob acompanhamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), discussões sobre a reoneração da folha movimentam o Judiciário.
Entre as mais recentes decisões está uma tutela antecipada conquistada pelas 150 mil associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado (Ciesp) para continuar a recolher a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) neste ano.
Por outro lado, a PGFN conseguiu suspender a liminar obtida pelas mais de 300 filiadas à Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) — entre elas Abbott, Cremer, Baumer, Philips, Rhodia e Siemens — para manter a desoneração até 31 de dezembro. A entidade já recorreu da decisão.
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http://www.cnf.org.br/noticia/-/blogs/indefinicao-sobre-reoneracao-da-folha-movimenta-judiciario