Direito Tributário

A atuação da Maran, Gehlen & Advogados Associados abrange assessoria jurídica com o objetivo de orientar o empresário quanto à correta interpretação da legislação tributária.

Para tanto o escritório oferece:

  • Planejamentos tributários;
  • Elaboração de pareceres;
  • Solicitação de regimes especiais de tributação;
  • Consultas formais a órgãos públicos.

Além disso, o escritório exerce a advocacia tributária em todas as esferas administrativas e judiciais, com o foco tanto em evitar exigências tributárias ilegais, quanto em recuperar valores pagos indevidamente ou a maior. Basicamente, são desenvolvidos os seguintes trabalhos:

  • Defesas de autos de infração ou noticações fiscais (Receitas Federal, Estadual e Municipal, INSS e Conselhos de Regulamentação das Prossões);
  • Procedimentos de recuperação de tributos nas vias administrativas ou judiciais;
  • Propositura de ações judiciais visando afastar a exigência de tributos indevidos, bem como o reconhecimento do respectivo direito de restituição, quando for o caso.

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