Reforma Trabalhista - Preposto

Preposto

Uma das grandes novidades trazidas pela Reforma Trabalhista é o assunto do nosso tema:

Preposto

A partir de 11 de novembro de 2017 a figura do preposto irá mudar, uma vez que este não precisará mais ser empregado da empresa.

Enquanto nos artigos 843, §1º e 861 da atual CLT de 1943 e da súmula 377 do TST exigia que a figura do preposto cumprisse os requisitos de ser empregado da empresa e ter conhecimento dos fatos, exceto nos casos de micro e pequena empresa e empregado doméstico, a partir da entrada em vigor da nova lei (dispositivo inserido no § 3º do artigo 843), o preposto poderá ser contratado especificadamente para a função de representante da empresa, bastando que tenha o conhecimento dos fatos alegados na reclamatória trabalhista.

Recomendações: Recomendamos que antes da audiência todos os pontos da defesa e dos fatos sejam esclarecidos com a pessoa que representará a empresa para evitar qualquer falta de informação ao ser interrogado pelo Juízo.

Larissa Meriely G. Jorge, Advogada Trabalhista - Curitiba-PR

Artigos recentes

10.Ago.2017

Reforma Trabalhista - Intervalo Intrajornada

Com a vigência da nova legislação trabalhista que entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, os acordos e convenções coletivas passarão a ter força de lei entre as partes, com isso, vejamos a mudança que isso poderá trazer no âmbito do: INTERVALO INTRAJORNADA Enquanto o artigo 71, § [...]

Leia mais

09.Ago.2017

Reforma Trabalhista - Preposto

Uma das grandes novidades trazidas pela Reforma Trabalhista é o assunto do nosso tema: Preposto A partir de 11 de novembro de 2017 a figura do preposto irá mudar, uma vez que este não precisará mais ser empregado da empresa. Enquanto nos artigos 843, §1º e 861 da atual CLT de 1943 e [...]

Leia mais
Notícias recentes

01.Jun.2017

MP 783/2017 - Programa Especial de Regularização Tributária

A nova medida provisória publicada na noite de quarta-feira em edição extra do “Diário Oficial”, trouxe, finalmente, um novo programa para que os contribuintes em débito com a União possam regularizar sua situação. Trata-se do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT que prevê descontos que podem chegar a até 90% [...]

Leia mais

16.Mar.2017

INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS É INCONSTITUCIONAL

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade [...]

Leia mais
oconsultor
Quer receber nosso informativo?
Digite seu nome e e-mail