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Notícias e Artigos

31.Jan.2019

Ter Sócios em Comum, por si só, não Caracteriza Grupo Econômico, diz TST

A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização de grupo econômico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu uma sorveteria da relação de empresas condenadas solidariamente ao pagamento de dívidas trabalhistas a um motorista [...]

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31.Jan.2019

Contratação de Garçom em Navio Estrangeiro Segue Lei da Bandeira da Embarcação

Contratação de garçom brasileiro por navio estrangeiro não deve seguir a lei brasileira. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao entender, por unanimidade, que a lei de regência é a da bandeira do navio. Leia maishttps://www.conjur.com.br/2019-jan-29/contratacao-garcom-navio-estrangeiro-nao-segue-lei-brasileira

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31.Jan.2019

AGU Ajuíza 395 Ações Regressivas para Recuperar R$ 173 Milhões para o INSS

A Advocacia-Geral da União ajuizou 395 ações regressivas acidentárias em 2018. A expectativa é que sejam recuperados R$ 173 milhões ao INSS. Os dados mostram que houve recuo de 30% em relação a 2017, quando foram apresentados 568 processos. Essas ações pedem que responsáveis por acidentes que resultem em pagamento de [...]

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31.Jan.2019

Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista

A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram entendimento do tribunal de que não é possível equiparar terceiro tomador de cheque, sem [...]

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